A empresa pública deve ser criada por lei para atuar em um atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. Geralmente, esse tipo de empresa é criada para administrar recursos estratégicos do país, garantindo que a população tenha acesso a eles
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações e, contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.
