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PORTARIA-N.-001.2022 - NOMEIA: FERNANDA MARÇAL PONTES GUIMARÃES     7 downloads

Postado em: 19/10/2022

NOMEAR, a empregada FERNANDA MARÇAL PONTES GUIMARÃES, OAB/MG n. 108.304, portadora do CPF/MF n. 044.466.546-32 e do RG n. MG7573319, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica, com o símbolo BRUMADINHO ATIVOS III.

Lei 2611 de 2021 - Abertura de Crédito Empresa Pública     14 downloads

Postado em: 12/09/2022

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Estatuto Social     24 downloads

Postado em: 12/09/2022

A BRUMADINHO ATIVOS S/A, Empresa Pública Municipal, sob a forma de sociedade anônima, de capital fechado, controlada pelo Município de Brumadinho, MG, vinculada ao Gabinete do Prefeito, regida por este estatuto e pela lei que autoriza sua criação, Lei Municipal nº 2.570, de 29 de dezembro de 2020, pelas Leis Federais nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e demais legislação aplicável.